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Adalton Lúcio Cunha Sociedade de Advogados
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Comentários
(18)A
Adalton Lúcio Cunha Sociedade de Advogados
Comentário · há 3 anos
O artigo é esclarecedor. Muito bom. Entretanto acho que deveria ter abordado as consequências à luz do art. 54 da Lei 13.097/2015. Citado dispositivo afirma que " Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações: (...)
Acho que essa lei veio em boa hora para garantir o direito do adquirente do boa-fé,
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